Rede VIDAS conquista Título de Utilidade Pública Municipal.
15/10/2009
Foi aprovado por unanimidade de votos, pela Câmara Municipal de Itueta, na ultima quinta-feira dia 08 de outubro, o projeto de Lei que considera a Rede de Valorização de Itueta para o Desenvolvimento Auto-Sustentável - Rede VIDAS como entidade de Utilidade Publica Municipal.
O Projeto foi apresentado pelo vereador Jose Roveda, e foi defendida por Cyntia C. Boechat Pereira Gerente de Projetos da Rede VIDAS, José Célio de Souza e Irislene Magda de Freitas, integrantes do conselho diretor da Rede VIDAS. Após a aprovação da Câmara, o projeto segue para sanção e promulgação do prefeito.
O titulo de Utilidade Publica Municipal é uma forma do poder público ratificar a idoneidade da instituição e importância da mesma para a população de Itueta, através dos trabalhos sociais que desenvolve. Esse titulo também autoriza a Rede VIDAS a firmar convênios com Poder Publico.
O Titulo de utilidade pública municipal é uma das etapas para que a Rede VIDAS possa futuramente receber o titulo de OSCIP, que depende de ser concedido nas 3 esferas do Governo (Municipal. Estadual e Federal), cumprindo leis estabelecidas em cada esfera. O Título de Utilidade Pública possibilita a entidade obter verbas, isenções e outros benefícios junto ao Governo. Assim, para obtenção de vantagens fiscais e financeiras, tais como doações dedutíveis do Imposto de Renda, benefícios fiscais por meio da Lei Rouanet, parcerias e convênios com o Poder Público, isenção da quota patronal para o INSS e isenção para o FGTS, é necessário que a entidade seja reconhecida agora como de Utilidade Pública pelo governo no âmbito estadual e federal. A Rede VIDAS é uma organização sem fins lucrativos, que tem como objetivo fomentar o desenvolvimento local através da promoção da cultura empreendedora, dialogo social e da articulação de uma rede de parceiros e de lideranças locais, buscando criar as condições necessárias à transformação da realidade local de forma compartilhada, transparente ética e comprometida. Também é um agencia articuladora de parcerias, mobilizadora de recursos e viabilizadora de ações e projetos capazes de contribuir com Desenvolvimento Sustentável de Itueta, através da integração e articulação de parceiros para viabilização e implementação das ações estratégicas do Plano de Desenvolvimento Sustentável, visando à melhoria da qualidade de vida no município e na região, através do exercício pleno da cidadania.
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